Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem a finalidade de estabelecer as regras sobre a coleta, processamento, armazenamento, utilização e compartilhamento de dados pessoais pela GUILHERME FREIRE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.943.326/0001-62, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1336, Jardim Paulistano, CEP 01451-001, São Paulo/SP.

A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e com a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e demonstra o compromisso da referida empresa com a proteção de dados e privacidade de seus clientes, colaboradores e parceiros, garantindo que o tratamento de dados pessoais servirá apenas para possibilitar o desenvolvimento de suas atividades e prestação de serviços, observados os termos da legislação aplicável.

2. Definições

• Usuários: Clientes, visitantes e demais pessoas que acessam, utilizam os serviços e plataformas ou interagem com a empresa, independentemente de realizarem cadastro ou compartilharem dados.
• Dados Pessoais: Quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, ou qualquer outro dado que permita identificar direta ou indiretamente o indivíduo.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, ou qualquer outra informação cujo tratamento possa gerar discriminação ou violação dos direitos do titular.
• Titular: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem e pode ser identificada por meio dessas informações.
• Tratamento: Qualquer atividade realizada com os dados pessoais, abrangendo a coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, transferência, extração ou qualquer outra ação relacionada ao uso de informações, com ou sem o uso de meios automatizados.

3. Coleta e Uso de Dados Pessoais

Todos os dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários ou automaticamente durante a utilização de nossos serviços — incluindo o aplicativo para Smart TV — são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação do usuário dos serviços e plataformas da empresa (por exemplo, login por e-mail e senha);
• Fornecimento de produtos e serviços contratados, de forma personalizada, aprimorada e adequada ao seu perfil;
• Envio de informações relevantes sobre cursos, treinamentos e eventos acerca dos quais você tenha manifestado interesse;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Aprimoramento e customização de nossos serviços e atendimento ao cliente.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços de tecnologia contratados para auxiliar na prestação de nossos serviços, incluindo provedores de autenticação, hospedagem e infraestrutura de banco de dados, bem como serviços de reprodução e streaming de vídeo;
• Provedores de serviços jurídicos, contábeis e administrativos;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
• Proteção dos direitos e interesses da GUILHERME FREIRE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:

• Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento;
• Solicitar acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento;
• Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento quando a empresa tratar os dados pessoais com base no consentimento.

7. Exclusão de Conta e Dados

O usuário pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados, enviando solicitação para suporte@professorguilhermefreire.com.br. A solicitação será processada conforme os prazos e exceções previstos na LGPD.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site. Recomendamos que você a revise periodicamente. Caso você discorde de qualquer alteração a esta Política, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@professorguilhermefreire.com.br.

9. Legislação Aplicável

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.